Mais Cursos de Direito no Brasil – Oportunidade
O apelido “terra dos advogados” foi conquistado, na última década, após o Brasil alcançar primeira posição no ranking de países com maior número de advogados
Principais Acontecimentos em Destaque
Bolsa Família: EXCELENTE notícia para quem possui trabalho temporário
Nesta quinta-feira (9), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs uma medida para garantir que os beneficiários do Bolsa Família temporariamente empregados não percam o benefício.
Quantos domingos por mês o trabalhador pode tirar de folga?
Entenda o que é o descanso semanal remunerado e o que a lei estabelece.
Direito do trabalhador: Projeto de Lei prevê igualdade salarial entre mulheres e homens
Projeto de Lei prevê igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. Saiba mais detalhes!
Jurisprudências Recentes / Atualizações de Leis
Explore nossa seção exclusiva de Jurisprudências Recentes / Atualizações de Leis e mantenha-se atualizado sobre as mudanças legais mais recentes.
Lei de Proteção de Dados é sancionada e estabelece regras para o uso e tratamento de informações pessoais
A Lei de Proteção de Dados, em conformidade com as diretrizes internacionais, estabelece regras rigorosas para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, visando proteger a privacidade dos cidadãos brasileiros.
Supremo Tribunal Federal decide que criminalização da homofobia é constitucional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo, fortalecendo a proteção dos direitos da comunidade LGBT+ e combatendo a discriminação.
STJ estabelece que o prazo prescricional para ação de reparação de danos ambientais é de 10 anos
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a prescrição para ajuizamento de ações de reparação de danos ambientais é de 10 anos, buscando ampliar o acesso à justiça ambiental e a proteção do meio ambiente.
Lei que criminaliza o stalking é sancionada e passa a proteger vítimas de perseguição obsessiva
A nova lei criminaliza o stalking, definindo e punindo a perseguição obsessiva, fornecendo proteção legal às vítimas e buscando prevenir e combater essa forma de violência
Avanços na Proteção dos Direitos Humanos
Lei de Combate ao Feminicídio é aprovada, ampliando a proteção às mulheres"
Descrição: "Entenda como a lei de combate ao feminicídio fortalece as medidas de proteção às mulheres, tornando esse crime hediondo e estabelecendo penas mais rigorosas para os agressores.
Crimes Cibernéticos: Lei amplia a tipificação e o combate aos delitos virtuais
Descubra como a nova lei de crimes cibernéticos amplia a tipificação dos delitos virtuais e estabelece medidas mais efetivas de combate a ataques hackers, fraudes e outras infrações cometidas no ambiente digital.